De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito a um reembolso integral do valor pago para um evento caso o mesmo seja cancelado ou haja uma alteração significativa. No entanto, se o consumidor não puder comparecer ao evento por motivos pessoais, o organizador do evento não é obrigado a devolver o valor pago.
Cancelamento ou Adiamento de inscrição por iniciativa do Encontro EEVASF
Ao Encontro de Endodontia do Vale do São Francisco - EEVASF se reserva o direito de, excepcionalmente, alterar datas ou cancelar eventos que não atendam ao requisito mínimo de número de inscritos ou por outro motivo de força maior.
No caso de adiamento do evento, fica assegurado ao participante o direito de escolher uma dessas alternativas:
- 1. Transferir valor pago como crédito para a data postergada.
- 2. Transferir valor pago como crédito da inscrição para o próximo evento no ano seguinte.
- 2.1. Não havendo evento posterior o valor será ressarcido integralmente.
- 3. Receber a devolução do valor pago com as devidas deduções:
- 3.1. Se a forma de pagamento foi pelo sistema Mercado Pago, será retido o valor da operadora segundo taxas do sistema e parcelamento.
- 3.2. Se a forma de pagamento foi por Transferência ou Depósito bancário, será feito o reembolso total.
- 3.3. Para devolução, deverão ser informados os dados bancários (somente via transferência).
No caso de cancelamento do evento, fica assegurado ao participante:
- 1. Receber a devolução do valor pago;
- 2. Transferir os valores pagos como crédito para o próximo evento.
- 2.1. Não havendo evento posterior o valor será ressarcido integralmente.
Importante: O Encontro de Endodontia do Vale do São Francisco - EEVASF não reembolsa e não se responsabiliza por gastos extras (passagens, hospedagem, alimentação, etc) em caso de cancelamento ou adiamento.
Cancelamento de inscrição por iniciativa do INSCRITO
O prazo para solicitar o reembolso é de até 7 dias após a compra (Art. 49 da Lei 8.078/09). Após esse prazo:
- O participante que cancelar em até 15 dias após o pagamento terá direito à devolução de 80% do valor (20% de retenção para custos administrativos).
- O participante que cancelar após 15 dias do pagamento terá direito a devolução de 60% do valor (40% de retenção), desde que a solicitação não ocorra nos 15 dias que antecedem o evento.
- Não haverá restituição se a desistência ocorrer nos 15 dias antes do início do evento ou após o seu início.
A restituição do valor acontecerá em até 30 dias após a resposta da solicitação.
Formalização: A desistência deve ser enviada para:
vinicius_guima@hotmail.com
Caso não se manifeste formalmente, a ausência será caracterizada como abandono, sem direito a reembolso.
